Lei nº 22, de 12 de maio de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
1955
Data
12/05/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
OBSERVAÇÕES: ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 0289, DE 29/07/1960
OBSERVAÇÕES: ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 0289, DE 29/07/1960
Indexação
Observação
Vereador Norival de Freitas
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 289, de 29 de julho de 1960
Anexos Norma Jurídica