Lei nº 289, de 29 de julho de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
289
Ano
1960
Data
29/07/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5O. E 6O. DA DELIBERAÇÃO NO. 22, DE 12-05-1955, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS.
Indexação
Observação
Vereador Natalino José Dias
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 22, de 12 de maio de 1955
Anexos Norma Jurídica