SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 298, de 10 de agosto de 1960 Ementa: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AOS ESTUDANTES DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 10 de agosto de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 10 de agosto de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.024,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 10 de agosto de 1960 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR UM CONVÊNIO COM A UNIÃO HOSPITALAR GRATUITA - UHG PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE AOS MUNÍCIPES, RECEBENDO SUBVENÇÃO MENSAL E CRIANDO CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 10 de agosto de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.063.145,10 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 01 de agosto de 1960 Ementa: APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL - PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 01 de agosto de 1960 Ementa: REGULAMENTA AS LICENÇAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.182, de 27 de dezembro de 1972
Lei nº 291, de 01 de agosto de 1960 Ementa: PENSÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 01 de agosto de 1960 Ementa: REVOGA A REDAÇÃO DO ARTIGO 127 DA DELIBERAÇÃO NO.74, DE OUTUBRO DE 1955.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 74, de 08 de outubro de 1955
Lei nº 289, de 29 de julho de 1960 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5O. E 6O. DA DELIBERAÇÃO NO. 22, DE 12-05-1955, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 22, de 12 de maio de 1955
Lei nº 288, de 26 de julho de 1960 Ementa: MELHORAMENTOS PARA O BAIRRO MINERLÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 26 de julho de 1960 Ementa: AUTORIZA ARBORIZAÇÃO NA VILA SÃO GERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 19 de julho de 1960 Ementa: PERMITE A CONSTRUÇÃO NOS FUNDOS DOS LOTES DE BARRACOS E MEIA ÁGUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 14 de julho de 1960 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA PARA OS EMPREGADOS DA CSN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 14 de julho de 1960 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 14 de julho de 1960 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.452,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 14 de julho de 1960 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 839.159,10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 07 de julho de 1960 Ementa: ISENÇÃO DE MULTA ATÉ 31-07-1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 04 de julho de 1960 Ementa: DETERMINA NORMAS PARA UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 23 de junho de 1960 Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 6O. E SEUS ITENS, DA DELIBERAÇÃO NO. 95 DE 17 DE ABRIL DE 1956, QUE TRATA DO REGULAMENTO DO GINÁSIO MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 95, de 17 de abril de 1956
Lei nº 276, de 07 de junho de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 28 de maio de 1960 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA DR. SÉRGIO BRAGA AO TRECHO COMPREENDIDO DA RUA 249, ATÉ OS LIMITES DA DIVISA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 24 de maio de 1960 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO A APLICAR O SEGUINTE PLANO SISTEMÁTICO DE TRABALHO E INVESTIMENTO - OPERAÇÃO VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 24 de maio de 1960 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RUBEM MACHADO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 626, de 14 de janeiro de 1965
Lei nº 273, de 24 de maio de 1960 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 24 de maio de 1960 Ementa: INSTITUI EM CARÁTER PERPÉTUO SEPULTURA AO LÍDER SINDICAL RUBENS MACHADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 14 de maio de 1960 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MUSICAL DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 10 de maio de 1960 Ementa: CONCEDE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO SOCIAL SANTA CECÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 05 de maio de 1960 Ementa: PRORROGA POR MAIS TRINTA DIAS A DELIBERAÇÃO Nº 265 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 29 de abril de 1960 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CARLOS FALCÃO A VIA PÚBLICA AO LADO DO AMBULATÓRIO DO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS RURAIS - PERPENDICULAR À AV. BARRA MANSA E À VILA FERREIRA NETTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 26 de abril de 1960 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 26 de abril de 1960 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 01 de abril de 1960 Ementa: PLANO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 31 de março de 1960 Ementa: ISENÇÃO DE MULTA POR TRINTA DIAS, AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 28 de dezembro de 1959 Ementa: CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CSN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 28 de dezembro de 1959 Ementa: Afasta das funções de Prefeito Municipal, o cidadão César Cândido Lemos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 28 de dezembro de 1959 Ementa: Cria Comissão para examinar documentos na Prefeitura. Comissão designada para visar, juntamente com o Sr. Prefeito, os cheques de pagamento à Norival de Freitas e Dercide Monteiro Guimarães. Comissão de vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 23 de dezembro de 1959 Ementa: ADIANTAMENTO DE CR$ 12.500.000,00 FEITO PELA CSN À MUNICIPALIDADE.(EMPRÉSTIMO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 11 de dezembro de 1959 Ementa: ORÇAMENTO PARA 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 11 de dezembro de 1959 Ementa: RECLASSIFICAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 11 de dezembro de 1959 Ementa: EXTINGUE FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 11 de dezembro de 1959 Ementa: CRIA CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 11 de dezembro de 1959 Ementa: AUMENTO DE NÚMERO DE FUNÇÕES DE EXTRA-NUMERÁRIOS MENSALISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 11 de dezembro de 1959 Ementa: ALTERAÇÃO DE QUADROS COM OS RESPECTIVOS CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 11 de dezembro de 1959 Ementa: RELAÇÃO DE FUNÇÕES DE EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 255, de 11 de dezembro de 1959 Ementa: AUMENTO DE ABONO FAMÍLIA. MODIFICA A LEI Nº 099 QUE INSTITUI ABONO FAMÍLIA AOS SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei nº 99, de 14 de maio de 1956
Lei nº 254, de 11 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI ADICIONAL DE 20% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 02 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 27 de novembro de 1959 Ementa: Cria cargos isolados no quadro de funcionários da Secretaria da CMVR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 27 de novembro de 1959 Ementa: Extinção de funções e cargos do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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