Lei nº 130, de 20 de novembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
130
Ano
1956
Data
20/11/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COM ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE ESCRITURA DE DOAÇÃO.
REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 24/02/1961
REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 24/02/1961
Indexação
Observação
Prefeito Sávio de Almeida Gama
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 328, de 24 de fevereiro de 1961
Anexos Norma Jurídica