SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 688, de 17 de setembro de 1965 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$20.000.000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 17 de setembro de 1965 Ementa: CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AO EX-VEREADOR NORIVAL DE FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 17 de setembro de 1965 Ementa: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO QUANDO HOUVER FERIADO SÁBADO OU TERÇA-FEIRA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973
Lei nº 675, de 17 de setembro de 1965 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA REVERENDO ISRAEL VIEIRA FERREIRA A ATUAL RUA DO LIMOEIRO NO BAIRRO DO RETIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 09 de setembro de 1965 Ementa: FIXA A GRATUIDADE DO ENSINO NO COLÉGIO MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 09 de setembro de 1965 Ementa: FIXA NOVOS VALORES AOS NÍVEIS SALARIAIS CORRESPONDENTES AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 09 de setembro de 1965 Ementa: ASCENDE O MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO NÍVEL 3. ALTERA A LEI Nº 369. - PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 369, de 25 de outubro de 1961
Lei nº 677, de 01 de setembro de 1965 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INDEPENDÊNCIA MINEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 01 de setembro de 1965 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAR DOIS GABINETES DENTÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 27 de agosto de 1965 Ementa: CONCURSO PARA INSTITUIÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 27 de agosto de 1965 Ementa: DENOMINA RUA ARY BARROSO A ATUAL RUA 1 NO BAIRRO SANTA INÊS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 19 de agosto de 1965 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER O LEVANTAMENTO E A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA CAXAMBU LOTE 34 DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO MINERLÂNDIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 17 de agosto de 1965 Ementa: CRIA O CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO DA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 28 de julho de 1965 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE CR$ 318.900.000.00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 23 de julho de 1965 Ementa: CONVÊNIO COM A UNIÃO HOSPITALAR GRATUITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 20 de julho de 1965 Ementa: FIXA NORMAS PARA A DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 20 de julho de 1965 Ementa: DÁ DENOMINAÇÕA DE RUA MARECHAL XAVIER CURADO, DOM LUIS VASCONCELOS E CONDE DE RESENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 20 de julho de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000.000.00 PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DO CENTRO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER NO VALE DO PARAÍBA.(AUXÍLIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 17 de julho de 1965 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO, DO TERRENO ONDE SERÁ SITUADA A ESCOLA MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 17 de julho de 1965 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE VOLTA REDONDA A ASSINAR CONVÊNIO COM O SAMDU PARA ASSISTÊNCIA A PESSOAS SEM RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 17 de julho de 1965 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SOLDADO FRANCISCO ALVES DA ROCHA A AVENIDA L NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 28 de junho de 1965 Ementa: CRIA O CURSO NORMAL JUNTO AO COLÉGIO MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 22 de junho de 1965 Ementa: CRIA A MEDALHA DE FUNCIONÁRIO PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 660, de 22 de junho de 1965 Ementa: INVESTIMENTO DE ÁREA PÚBLICA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. "RECOM" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 09 de junho de 1965 Ementa: ABRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS EM VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 658, de 09 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À FACULDADE DE MEDICINA DO VALE DO PARAÍBA, ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE SÉDE E DOA A IMPORTÂNCIA DE 25 MILHÕES DE CRUZEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 02 de junho de 1965 Ementa: FICA CONSIDERADO DIA DO METALURGICO EM VOLTA REDONDA, O DIA 9 DE ABRIL, COMEMORATIVO DA FUNDAÇÃO DA CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 655, de 01 de junho de 1965 Ementa: LIBERA O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS EM CARÁTER FACULTATIVO, RESPEITANDO OS DIREITOS DOS EMPREGADOS.- COMÉRCIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973
Lei nº 654, de 01 de junho de 1965 Ementa: DOA ÁREA DA FAZENDA SANTA CECÍLIA DO INGÁ AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO AGRÍCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 01 de junho de 1965 Ementa: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - NA DELIBERAÇÃO 539. - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 01 de junho de 1965 Ementa: ALTERA O ARTIGO 254 DA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 539, de 30 de dezembro de 1963
Lei nº 651, de 01 de junho de 1965 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 251 DA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 539, de 30 de dezembro de 1963
Lei nº 649, de 31 de maio de 1965 Ementa: INSTITUI, NO DEPARTAMENTO DE ENSINO, O SERVIÇO DE INSTRUTORAS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 104, de 31 de maio de 1965 Ementa: Concede 30 dias de licença ao Vereador Ítalo Granato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 103, de 31 de maio de 1965 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 4.500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 102, de 31 de maio de 1965 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 34.134.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 101, de 26 de maio de 1965 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 200.000,00 para atender despesas do Fórum de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 24 de maio de 1965 Ementa: CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 24 de maio de 1965 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TENENTE CORONEL MISAEL MENDONÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 24 de maio de 1965 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MÁRCIO POLICARPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 24 de maio de 1965 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973
Lei nº 656, de 21 de maio de 1965 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPORTAR O MATERIAL DOADO À FACULDADE DE MEDICINA DO VALE DO PARAÍBA PELA THE AMERICAN SOCIETY OF CLINICAL - PATHOLOGISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 100, de 14 de maio de 1965 Ementa: Concede trinta dias de licença para o Vereador Alípio Jacinto Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 13 de maio de 1965 Ementa: AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 13 de maio de 1965 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.15 DA DELIBERAÇÃO Nº 623 DE 31.12.1964 E AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR AÇÕES DA COHAB/VR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 623, de 31 de dezembro de 1964
Lei nº 646, de 10 de maio de 1965 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000.00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) - SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 644, de 30 de abril de 1965 Ementa: CONSIDERA O DIA 03 DE MAIO - DIA DO DESPORTISTA DE VOLTA REDONDA. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 641, de 23 de abril de 1965 Ementa: DOAÇÃO DE TERRENOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 05 de abril de 1965 Ementa: REVOGA A DELIBERAÇÃO Nº 629. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 629, de 20 de janeiro de 1965
Lei nº 638, de 05 de abril de 1965 Ementa: LIBERA O FUNCIONAMENTO DO SUPER-MERCADOS E ARMAZÉNS.- COMÉRCIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973

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