SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.115, de 10 de maio de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O IPANEMA TENIS CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 09 de maio de 1972 Ementa: REAJUSTA E DISPÕE SOBRE A AJUDA FINANCEIRA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.213, de 19 de novembro de 1973
Lei nº 1.123, de 04 de maio de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO ESPÍRITA UNIÃO, PAZ, AMOR E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 04 de maio de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA EUCALIPTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 03 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 03 de maio de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL "O CORUJÃO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 219, de 02 de maio de 1972 Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara a receber verba de representação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 18 de abril de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL SÃO GERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 218, de 12 de abril de 1972 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Alípio Jacintho Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 27 de março de 1972 Ementa: CRIA O CORPO DE BOMBEIROS-VR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 27 de março de 1972 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 783 DE 23-09-1966. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 783, de 23 de setembro de 1966
Lei nº 1.111, de 22 de março de 1972 Ementa: CONCEDE ANISTIA FISCAL A CONTRIBUINTES EM DÉBITO E PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 22 de março de 1972 Ementa: FIXA VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 20 de março de 1972 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 1.068/71, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO ASILO DOS VELHOS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.068, de 06 de agosto de 1971 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.135, de 21 de agosto de 1972
Lei nº 1.106, de 20 de março de 1972 Ementa: RETIFICA PARTE DO TEXTO DO ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 1.100 DE 1º DE FEVEREIRO DE 1972. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.100, de 01 de fevereiro de 1972
Resolução nº 217, de 15 de março de 1972 Ementa: Concede aumento de 20% aos Funcionários da Câmara Municipal. - reajuste Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 08 de março de 1972 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS NÍVEIS ATUAIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DE QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE E CONTRATADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 09 de fevereiro de 1972 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, A PRÓPRIO MUNICIPAL ONDE FUNCIONA A ESCOLA NORMAL ALCINA DE MACEDO SOARES E SILVA, PARA A ESCOLA DE ODONTOLOGIA DE VOLTA REDONDA. - CESSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.103, de 09 de fevereiro de 1972 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA ESCOLA DE ODONTOLOGIA DE VOLTA REDONDA, DA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E INSTRUMENTAL.(AUXÍLIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 04 de fevereiro de 1972 Ementa: ALTERA NOME DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO, PREVISTO NA DELIBERAÇÃO NO. 1.082/71, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.082, de 21 de setembro de 1971
Lei nº 1.100, de 01 de fevereiro de 1972 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A MODIFICAÇÕES DA ÁREA URBANA E CRIAÇÃO DO NÚCLEOS URBANOS EM ZONA RURAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.106, de 20 de março de 1972
Decreto nº 541, de 25 de janeiro de 1972 Ementa: Dá denominação de Praça Lions. - REVOGADO pela Lei Municipal nº 6.064, de 21/09/2022 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.064, de 21 de setembro de 2022
Lei nº 1.101, de 31 de dezembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL,ABAIXO MENCIONADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 21 de dezembro de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DAS CRIANÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 03 de dezembro de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GENERAL CRISTOVÃO DE CASTRO BARCELOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 03 de dezembro de 1971 Ementa: SOLICITA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA COLINA À ATUAL PRAÇA CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO GERALDO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.185, de 27 de março de 1987
Lei nº 1.099, de 02 de dezembro de 1971 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.095, de 01 de dezembro de 1971 Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1972 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 26 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.431,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 26 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 26 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VANTAGENS, ALTERANDO A DELIBERAÇÃO NO. 893, ART. 52 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 893, de 28 de novembro de 1967
Resolução nº 214, de 26 de novembro de 1971 Ementa: Perceberá o Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, em exercício regular do cargo, uma verba a título de representação, no valor de Cr$ 2.815,00 a ser paga em parcelas mensais de Cr$ 1.407,50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 216, de 19 de novembro de 1971 Ementa: Doação ao Tiro de Guerra de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 17 de novembro de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO: A RUA A DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA PASSA A DENOMINAR-SE RUA DR. MOACYR DE PAULA LOBO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.090, de 17 de novembro de 1971 Ementa: APROVA PLANO GERAL DE NOMENCLATURA PARA AS RUAS DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- DENOMINAÇÃO ADELINO FONTOURA - ADIBERTINO GOMES - AGAPANTOS - ALBERTO B. ARAGÃO - ALBERTO C. RODRIGUES - ALFEU SERRA - ALFREDO ELLIS - ALFREDO MOREIRA - ALVARES DE AZEVEDO - AFONSO PENA - AMADOR BUENO - AMÁLIA - AMÉLIA LUSTOSA - AMÉRICA - AMÉRICO VESPÚCIO - ANGÉLICAS - ANGRA DOS REIS - ANHANGUERA - ARCO VERDE - ARGEMIRO CRUZ - ARTHUR BERNARDES - ARY BARROSO - ASSIS CHATEAUBRIAND - ATAULFO ALVES - ATENAS - BANANAL - BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA - BARRA DO PIRAÍ - BELÉM - BELFAST - BELGRADO - BELICE - BERMUDAS - BERNE - BILBAO - BOA VISTA - BOM JARDIM - BRISTOL - BRUXELAS - BURGOS - CABO FRIO - CAÇAPAVA - VISCONDE DE CAIRÚ - CAMPINAS - CAMPOS - CAMPOS SALES - CÁDIZ - CANDIA - FREI CANECA - CANTAGALO - CARAMURÚ - CARLOS GOMES - CARLOS LUZ - CASTELO BRANCO - CATULO PAIXÃO - CAVIANA - CAXIAS - COPENHAGUE - CORDEIRO - CORICEU A. MARQUES - CRAVINIAS - CRISÂNTEMOS - CRUZEIRO - CRUZEIRO DO SUL - VISCONDE DA CUNHA BUENO - CURITIBA - DANTE - DANTZIG - DA VINCE - DELFIM MOREIRA - DEODORO DA FONSECA - DOLORES DURAN - DOMÍCIO X. BOTELHO - DOMINGOS CARUSO - DUBLIM - EDUARDO NOGUEIRA - EDUARDO REIS - EDGARD BANDEIRA - EDIMBURGO - ELEAZER DE CARVALHO - EL GREGO - EPITÁCIO PESSOA - PRAÇA ESPERANÇA - ESTADOS UNIDOS - EUCLIDES FIGUEREDO - FREI EUSTÁQUIO - PARQUE DO EXÉRCITO - FREI FABIANO DE CRISTO - FARIA LIMA - FELIPE DOS SANTOS - FERNANDO - FERNANDO DE NORONHA - PRAÇA FLÓRIDA - GARIBALDI - PRAÇA GENERAL SAMPAIO - GIOTO - GOIS MONTEIRO - GOMES FILHO - GOMES FREIRE - ILHA DO GOVERNADOR - GOYA - GUILHERME DE ALMEIDA - GUILHERME VIANNA - GUIMARÃES PASSOS - GUIMARÃES ROSA - GRANDES LOJAS - GRANDE ORIENTE - HAIA - HAITÍ - HAROLDO M. TAVARES - HELSINKE - HECKEL TAVARES - FREI HENRIQUE SOARES - HENRIQUE VALADARES - HERCULANO DE FREITAS - HERMES DA FONSECA - HERMÍNIA M. DA SILVA - ITABIRA - ITACURUSSÁ - ITAGUAÍ - ITAMARACÁ - ITAPARICA - ITAPERUNA - ITAOCARA - JAIME PANTALEÃO DE MORAES - JAIR DE ASSIS - JAMAICA - JASMINS - J. BENTO RIBEIRO DANTAS - JOÃO CAFÉ FILHO - JOÃO DO PRADO - JOÃO PESSOA - DOM JOÃO VI - JOÃO RAMALHO - JOAQUIM PACHECO - JOFRE CATTA PRETTA - JOSÉ ANCHIETA - JOSÉ A. PEREIRA - MOTORISTA JOSÉ ARAÚJO - JOSÉ BONIFÁCIO - JOSÉ DO PATROCINIO - JOSÉ C. DA SILVA - JOSÉ H. DE SÁ - JOSÉ NAVEGA CRETON - JOSÉ R. DE MACEDO - ESTRADA LATERAL - PRAÇA DO LAVRADOR - LILÁS - L. M. BRATCHER - LINO MOREIRA - LÍRIOS - LORD BYRON - LORD LISTER - LUIZ DE CAMÕES - LUIZ ALVES PEREIRA - LUIZ DE VASCONCELOS - LUXEMBURGO - MACAÉ - MACEIÓ - MACAPÁ - MADRESSILVAS - MAGÉ - MANAUS - MANCHESTER - MANGARATIBA - MANCEL BANDEIRA - CABO MANCEL DE AGNELA - MARAJÓ - MARCIA - MARIZETE PINTO - MARGARIDAS - MARCELO MONTEIRO CESAR - PRAÇA MARECHAL RONDON - MARQUES DE MARICÁ - MARSELHA - MARTINICA - MARTINS FONTES - MAURICIO DE NASSAU - BARÃO DE MAUÁ - MEXIANA - MIGUEL DE CERVANTES - MIGUEL COSTA - NARCISOS - NATAL - NEREU RAMOS - NICE - NITERCI - NOVA IGUASSÚ - NOVA FRIBURGO - NOVE DE JULHO - OBIDOS - OLINDA - OENEIDA - OSCAR WANCHECK - OSLO - PALERMO - PANAMÁ - PASCOAL SILVA - PATRÍCIO GALDEANO - PAULO BIAS DOS SANTOS - PAULO SETUBAL - PISA - PEDRO ALVARES CABRAL - PEDRO ALVARES CABRAL - PEDRO DE TOLEDO - PEDRO LESSA - DOM PEDRO I - PETRÓPOLIS - SENADOR PINHEIRO MACHADO - PIRACICABA - PIRAÍ - PORTO ALEGRE - PORTO RICO - PORTO VELHO - PRAÇA DOS PRESIDENTES - PROTÓGENES GUIMARÃES - QUELUZ - RACINE - RAPHAEL - RAYMUNDO DIOGO - RECIFE - RESENDE - RIO ÁPA - RIA ARAGUAIA - RIO BRANCO - RIO IÇA - RIO IGUAPE - RIO JARI - RIO MOGI - RIO NEGRO - RIO PARAÍBA - RIO PARAIBUNA - RIO PARANAPANEMA - RIO PARDO - RIO PIABANHA - RIO PRETO - RIO TOCANTINS - RODRIGO SILVA - PRAÇA ROTARY - ROTTERDAM - RUBENS - RUBEN SIMÕES - SALONICA - SALVADOR - SALVADOR DE SÁ - SARAGOÇA - SEBASTIÃO B. DOS SANTOS - SEBASTIÃO RIBEIRO - SÉRGIO F. DE SOUZA E CASTRO - SILVA RAMOS - SIQUEIRA CAMPOS - SOROCABA - SURINAME - TEREZÓPOLIS - TICIANO - TIRANA - TOBIAS BARRETO - TRAJANO DE MORAES - TRÊS RIOS - TRIESTE - TRINDADE - TRINIDAT - TRINTA E UM DE MARÇO - TURIM - UBERABA - VARSÓVIA - VASSOURAS - VENEZA - VENEZUELA - VILLAS LOBO - VIOLETAS - VITÓRIA - VENCESLAU BRAZ - WASHINGTON LUIZ - EURIQUE - XAVIER CURATO - Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.215, de 05 de novembro de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.070, de 22 de outubro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.198, de 05 de maio de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.767, de 24 de julho de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.752, de 06 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.798, de 22 de agosto de 2011
Lei nº 1.089, de 03 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO MONTANTE DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.088, de 03 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DISTRITO INDUSTRIAL DE VOLTA REDONDA ESTABELECER INCENTIVOS FISCAIS, PROMOVER DOAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.892, de 03 de julho de 1984
Lei nº 1.087, de 26 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO AO IPANEMA TENIS CLUBE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.697, de 24 de outubro de 1991
Lei nº 1.086, de 21 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA INVESTIMENTO DE ÁREA DE 350,00 M2 À CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, NO VALOR DE CR$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 12 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - SAH. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.532, de 21 de maio de 1979
Lei nº 1.083, de 04 de outubro de 1971 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO VALOR DE CR$ 2.064.327,09 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.085, de 01 de outubro de 1971 Ementa: REVOGA OS TÊRMOS DA DELIBERAÇÃO NO. 1.021 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.021, de 23 de julho de 1970
Lei nº 1.050, de 24 de setembro de 1971 Ementa: INVESTIMENTO DE ÁREA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 21 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CR$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) COM O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.102, de 04 de fevereiro de 1972
Lei nº 1.081, de 20 de setembro de 1971 Ementa: HOMOLOGA CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.597,00 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS) PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.080, de 20 de setembro de 1971 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A VENDA, EM HASTA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 215, de 14 de setembro de 1971 Ementa: Concede licença de 30 dias ao Vereador Luiz da Fonseca Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.074, de 10 de setembro de 1971 Ementa: LIBERA PROJETOS DE ACRÉSCIMO.- CONSTRUÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 01 de setembro de 1971 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.037, de 15 de julho de 1985
Lei nº 1.069, de 30 de agosto de 1971 Ementa: CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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