Lei nº 24, de 15 de maio de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
1955
Data
15/05/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA A CONCESSÃO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DENTRO DO MUNICÍPIO
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 13/08/1964.
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 13/08/1964.
Indexação
Observação
Vereador Norival de Freitas
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 224, de 25 de agosto de 1959
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 412, de 27 de julho de 1962
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 437, de 13 de setembro de 1962
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.125, de 17 de abril de 1973
Anexos Norma Jurídica