Lei nº 292, de 01 de agosto de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
292
Ano
1960
Data
01/08/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS LICENÇAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL).
Indexação
Observação
Vereador Silvestre Pereira Rosa
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.182, de 27 de dezembro de 1972
Anexos Norma Jurídica