SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.082, de 19 de novembro de 1985 Ementa: ESTABELECE A EQUIVALÊNCIA ENTRE O PROVENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL INATIVO E O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.081, de 19 de novembro de 1985 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1896 , QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 2.080, de 13 de novembro de 1985 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGOS NO COMÉRCIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.078, de 11 de novembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 17.067.290.000 (DEZESSETE BILHÕES SESSENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.077, de 08 de novembro de 1985 Ementa: MODIFICA TABELA DE VENCIMENTOS DA LM 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985
Lei nº 2.076, de 06 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTOS PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO, DE URGÊNCIA E OUTRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.075, de 06 de novembro de 1985 Ementa: INSTITUI O TOMBAMENTO DE BENS QUE DEVAM FICAR SOB A PROTEÇÃO ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.662, de 28 de novembro de 2019
Lei nº 2.074, de 05 de novembro de 1985 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA DESTINÁ-LA EM REGIME DE CESSÃO DE USO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO VOLTA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.073, de 01 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE ANISTIA FISCAL, DÁ REMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.072, de 01 de novembro de 1985 Ementa: TRANSFERE PARA RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO VALORES RELATIVOS AOS CONJUNTOS HABITACIONAIS "CASAS BRANCAS" A "AÇUDE II".- COHAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 798, de 24 de outubro de 1985 Ementa: Aprova nomes para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.071, de 23 de outubro de 1985 Ementa: INSTITUI TARIFA DE PEDÁGIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.422, de 05 de julho de 1989
Lei nº 2.070, de 22 de outubro de 1985 Ementa: DENOMINA A ATUAL RUA RIO BRANCO DE RUA FRANCISCO PEDRO VITORINO, NO BAIRRO EUCALIPTAL. ALTERA A LEI 1090. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.090, de 17 de novembro de 1971
Lei nº 2.069, de 18 de outubro de 1985 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA REQUERER ALTERAÇÃO DE REGIME PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985
Lei nº 2.068, de 10 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.640.000 (VINTE E CINCO MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.067, de 08 de outubro de 1985 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR ACÁCIO DA ROCHA A ATUAL RUA "J", NO BAIRRO AÇUDE I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.066, de 08 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR GALERIA NO CÓRREGO DA AV. DOS COQUEIROS, NO RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.065, de 08 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR CABINES E ENTREGÁ-LAS A POLÍCIA MILITAR, NOS BAIRROS DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.064, de 01 de outubro de 1985 Ementa: PROMOVE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA A FAVOR DO GLAN DE ACORDO COM A FINALIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.450, de 05 de outubro de 1989
Lei nº 2.063, de 01 de outubro de 1985 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.954, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1984 ( CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.954, de 06 de dezembro de 1984
Resolução nº 797, de 27 de setembro de 1985 Ementa: Aprova as contas anuais do exercício de 1981, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.062, de 24 de setembro de 1985 Ementa: PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, EM FAVOR DA IGREJA CONGREGACIONAL DE VOLTA REDONDA), NO BAIRRO VILA MURY. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.079, de 22 de novembro de 1985
Lei nº 2.061, de 24 de setembro de 1985 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1774/82 QUE DESAFETA ÁREA NO LOTEAMENTO CIDADE DO AÇO, BAIRRO RETIRO PARA LIGAR A RUA G À AVENIDA JARAGUÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.774, de 09 de setembro de 1982
Lei nº 2.060, de 24 de setembro de 1985 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE VOLTA REDONDA DEZESSETE DE JULHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.059, de 19 de setembro de 1985 Ementa: CRIA A INSPETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - IGECI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.806, de 11 de novembro de 1992
Lei nº 2.058, de 18 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ESPORTE AMADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.057, de 18 de setembro de 1985 Ementa: CONCEDE PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE VENDA DE PRODUTOS DA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.050, de 18 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR ESTUDOS DE VIABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.056, de 16 de setembro de 1985 Ementa: REVOGA A LM Nº 1646 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.646, de 15 de dezembro de 1980
Lei nº 2.055, de 16 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR PRAÇA DE ESPORTE ENTRE OS BAIRROS JARDIM TIRADENTES E CASA DE PEDRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.054, de 16 de setembro de 1985 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTÔNIO DE ALMEIDA À ATUAL AVENIDA CAFEZAL, NO RETIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.053, de 16 de setembro de 1985 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL GARANI A ATUAL AVENIDA SÃO DOMINGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.052, de 13 de setembro de 1985 Ementa: MODIFICA TABELA DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1975/85, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985
Lei nº 2.051, de 13 de setembro de 1985 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, EM FAVOR DE JOSE ROMERO DE AQUINO, NO BAIRRO RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.048, de 10 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE QUALQUER NATUREZA DEVIDOS POR CONTRIBUINTES APOSENTADOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.653, de 05 de julho de 1991
Lei nº 2.047, de 06 de setembro de 1985 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985
Resolução nº 796, de 06 de setembro de 1985 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Roberto de Abreu e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 795, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Josué Franklin da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 794, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Paulo Roberto de Melo Groke. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 793, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Antonio de Pádua Pereira de Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 792, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Gilberto Corrêa Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 791, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Considera o Dr. Alkindar Cândido da Costa, Cidadão Voltarredondense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 790, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Edison Carvalhaes Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 789, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Sebastião Carlos Gama. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 788, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Jesus de Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 787, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Antero Bispo dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 786, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Nilson Alcebíades Andrade da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 785, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Celson Antônio Lucas de Campos Ávila. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 784, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Erwin Michelstadter. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 783, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Concede Título de Cidadã Voltarredondense à Sra. Zeny Barbosa Pinheiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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