Lei nº 1.920, de 16 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1920
Ano
1984
Data
16/09/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E CONCEDE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA, EM FAVOR DO SANTUÁRIO UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, NO B. SANTO AGOSTINHO.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 2130, de 04/07/1986.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.130, de 04 de julho de 1986
Anexos Norma Jurídica