SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ato nº 12.554, de 24 de março de 2026 Ementa: Fica instituída a Comissão Especial destinada ao acompanhamento da situação das famílias residentes nas ocupações denominadas "da Paz" e "Reflexo do Amanhã", conforme Resolução nº 5.845/2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.793, de 20 de março de 2026 Ementa: Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 6.782, de 17 de março de 2026. - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.782, de 17 de março de 2026
Lei nº 6.792, de 20 de março de 2026 Ementa: Altera a tabela do art. 2° da Lei Municipal n°6.790, de 17 de março de 2026. - Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.790, de 17 de março de 2026
Lei nº 6.791, de 18 de março de 2026 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Bicicletas Compartilhadas - "Bike VR" -, no âmbito do Município de Volta Redonda, com objetivo de promover a mobilidade urbana sustentável, autoriza a celebração de parcerias público-privadas e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.847, de 18 de março de 2026 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1295º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 14 a 18/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.846, de 18 de março de 2026 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 1294º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 07 a 11 de abril de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.790, de 17 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.792, de 20 de março de 2026
Lei nº 6.789, de 17 de março de 2026 Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 5.775/2021 e nº 1.415/1976 - Código Administrativo de Volta Redonda - Cabos de energia Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976 Altera o(a) Lei nº 5.775, de 25 de março de 2021
Lei nº 6.782, de 17 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.793, de 20 de março de 2026
Lei nº 6.781, de 17 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.933, de 16 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre as normas e procedimentos para a inscrição e o lançamento tributário de imóveis em situação de posse ou ocupação consolidada no Cadastro Imobiliário Fiscal do Município, estabelece competências para a Secretaria Municipal de Fazenda – SMF, e para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda – IPPU/VR, e revoga o Decreto Municipal nº 19.724/2025.	Norma correlata Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 6.788, de 09 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.787, de 09 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a adequação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS, e Agente de Combate às Endemias - ACE, à legislação federal, altera o número de vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal da Administração Direta, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.786, de 09 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.785, de 09 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.784, de 09 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.783, de 09 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.780, de 09 de março de 2026 Ementa: Institui o botão de pânico nas unidades de saúde do município de Volta Redonda, para acionamento de forças de segurança em casos de agressão a profissionais de saúde. - Violência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.779, de 09 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a garantia de matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA em Escolas Municipais próximas à residência ou o trabalho dos responsáveis e dá outras providências. - Autismo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 12.509, de 04 de março de 2026 Ementa: Homologar o resultado final do Concurso Público objeto do Edital nº 001/2025. - Concurso Público 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.778, de 02 de março de 2026 Ementa: Institui a Carta de Serviços ao Usuário do Transporte Público Coletivo Municipal de Volta Redonda e estabelece padrões mínimos de qualidade para a prestação do serviço. - ônibus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.829, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Lucrécia Regina Sadde Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.828, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Isabella de Paiva Fernandes Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.827, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Rosana Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.825, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Valéria Cristina Balbi Silva de Paiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.815, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Nelsina da Silva Braga de Avelar.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.814, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Lídia das Graças Barbosa Martins.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.809, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Sr.ª Sophia Sae Chokyu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.808, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher na Sede da Organização das Nações Unidas, no mês de março do corrente ano.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.777, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.776, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.775, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.774, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.773, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga da Segurança Alimentar – Transformando Desperdício em Benefício no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Alimento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.806, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 1290º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 03 a 07 de março de 2026	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.807, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no Encontro Nacional do Poder Legislativo, em Brasília - DF, no período de 02 a 07 de março de 2026.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.772, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.771, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.770, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.769, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.768, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.767, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.766, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede reajuste aos Servidores Públicos da Administração Municipal Direta, aos subsídios da Lei Municipal nº 5.753, às Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Inativos, Pensionistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.765, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.764, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.763, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.762, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Declarar em gozo de férias regulamentares, por 030 (trinta) dias, Jacqueline Pereira Domingos, Agente Legislativo II, referente ao período de 2024/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.761, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: Institui, no calendário oficial do Município de Volta Redonda/RJ, a "Semana de Veículos Antigos e Fora de Série da Cidade do Aço", a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.760, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece como Utilidade Pública a FGAS - Federação dos Grupos de Autoajuda da sobriedade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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