Lei nº 4.845, de 16 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4845
Ano
2011
Data
16/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO CONSELHO TUTELAR NA CIDADE.
Indexação
Observação
Revoga a Lei nº 4806, Revoga as Leis Municipais nºs. 3268/96 e 4806/11 Alterada pela Lei Municipal nº 5154, de 30/06/2015 e Lei Municipal nº5322, de 10/03/2017. Alterada pela Lei Municipal nº 5437, de 15/12/2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.154, de 30 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.437, de 15 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica