Lei nº 1.451, de 11 de abril de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1451
Ano
1977
Data
11/04/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E REGULA O HORÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM VOLTA REDONDA. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1217.- COMÉRCIO
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais ns 1583, de 13/03/1980; 1604, de 05/08/1980 e 1626, de 28/08/2980. Revogados os artigos 2º,3º e 5º e alterada a Redação do artigo 4º, pela Lei Municipal nº 5.331, de 04/05/2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.583, de 13 de março de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.604, de 05 de agosto de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.626, de 28 de agosto de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.331, de 04 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica