Lei nº 1.604, de 05 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1604
Ano
1980
Data
05/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O INCISO VI NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1451, DE 11 DE ABRIL DE 1978.
Indexação
Observação
Vereador Elias Cazoni
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.451, de 11 de abril de 1978
Anexos Norma Jurídica