Lei nº 1.408, de 15 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1408
Ano
1976
Data
15/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 26 DE ABRIL DE 1967.
Indexação
Observação
Regulamentada pelos Decretos nºs 10738, de 15/03/2007 e 10792, de 26/06/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 833, de 26 de abril de 1967
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.512, de 25 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica