Lei nº 5.347, de 30 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5347
Ano
2017
Data
30/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 5.325.
Indexação
Observação
REVOGADA pela Lei Municipal nº 5.383, de 01/09/2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.325, de 14 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.375, de 18 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica