|
Projeto de Lei nº 38/2025
|
Parecer Jurídico
|
28/05/2025
|
Procuradoria Jurídica
|
parecer_juridico_no_074.25_-_projeto_de_lei__no_038.2025.pdf
|
|
Projeto de Lei nº 38/2025
|
Parecer Legislativo
|
16/04/2025
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso
|
pl_038.2025_-_defesa_dos_direitos_das_pessoas_com_necessidades_.pdf
|
|
Projeto de Lei nº 38/2025
|
Parecer Legislativo
|
23/05/2025
|
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
pl_no_038.2025_-_constituicao_justica_e_redacao.pdf
|
|
Projeto de Lei nº 38/2025
|
Parecer Legislativo
|
03/06/2025
|
Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento
|
pl_no_038.2025_-_financas_fiscalizacao_tomada_de_contas_e_orc.pdf
|
|
Parecer ao Veto
|
Parecer Legislativo
|
07/10/2025
|
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
parecer_-_veto_total_ao_pl_no_038.2025.pdf
|
|
2ª votação
|
Votação
|
02/09/2025
|
|
2a_votacao_-_projeto_de_lei_no_038.2025.pdf
|
|
Votação ao Veto
|
Votação
|
07/10/2025
|
|
votacao_unica_-_veto_total_ao_pl_no_038.2025.pdf
|
|
1ª votação
|
Votação
|
08/10/2025
|
|
1a_votacao_-_projeto_de_lei_no_038.2025.pdf
|
