Parecer Legislativo - Projeto de Lei nº 38/2025 de 16/04/2025 por Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso (Projeto de Lei nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Projeto de Lei nº 38/2025
Data
16/04/2025
Autor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso
Ementa
Indexação