SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022

Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:

Art. 1º.

Fica alterado o inciso II do Artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar coma seguinte redação:

II – Fica fixado em 21 (vinte e um) o número de Vereadores da Câmara Municipal de Volta Redonda.

Art. 2º.

Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Volta Redonda, 30 de maio de 2008.

Washington Tadeu Granato Costa
Presidente

Luís Cláudio da Silva
1º Vice-Presidente

José Martins de Assis
2º Vice-Presidente

América Tereza Nascimento da Silva
1ª Secretária

Maurício Batista
2º Secretário

Emenda a Lei Orgânica nº 48, de 30 de maio de 2008