SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 445, de 21 de setembro de 1962 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 21 de setembro de 1962 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$142.048,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 21 de setembro de 1962 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 21 de setembro de 1962 Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DO PREFEITO.ALTERA A LEI Nº 369, QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PLANO DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 21 de setembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.800.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 21 de setembro de 1962 Ementa: AUTORIZA O RECOLHIMENTO, SEM MULTA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 13 de setembro de 1962 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 15.05.1955. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 24, de 15 de maio de 1955
Lei nº 439, de 11 de setembro de 1962 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 11 de setembro de 1962 Ementa: DOAÇÃO DE BOMBA AO CENTRO DE MELHORAMENTOS DA VILA MURY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 10 de setembro de 1962 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 10 de setembro de 1962 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 10 de setembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.175,00. ( VINTE MIL CENTO E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 10 de setembro de 1962 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA DELIBERAÇÃO 369 DE 25.10.61, QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PLANO DE CARGOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 369, de 25 de outubro de 1961
Lei nº 432, de 10 de setembro de 1962 Ementa: INSTITUI MULTA PARA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE NÃO OBEDECEREM ÀS TABELAS DOS PREÇOS DAS PASSAGENS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 10 de setembro de 1962 Ementa: Reajuste de proventos de inatividade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 10 de setembro de 1962 Ementa: Fixa subsídio de Prefeito e Vereadores. Alterada pelas Resoluções nºs 065, de 14/11/1962; 081, de 16/12/1963; 085, de 18/12/1963 e 097, de 08/03/1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 10 de setembro de 1962 Ementa: Abre crédito especial para cumprimento da Deliberação nº 415. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 31 de agosto de 1962 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 30% A FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 31 de agosto de 1962 Ementa: IMPOSTO DE OCUPAÇÃO DE SOLO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 506, de 20 de agosto de 1963
Lei nº 429, de 29 de agosto de 1962 Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE NO. 89, NO BAIRRO PONTE ALTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 28 de agosto de 1962 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LUIZ ANTÔNIO FÉLIX Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 28 de agosto de 1962 Ementa: Concede licença ao Vereador Dr. Luiz Gonzaga de Souza Clímaco Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 28 de agosto de 1962 Ementa: Concede licença ao Vereador José Marques Simões Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 28 de agosto de 1962 Ementa: Concede aumento de 30% e abre crédito especial na importância de Cr$ 260.000,00.- reajuste Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 28 de agosto de 1962 Ementa: Concede ajuda financeira à Associação das Donas de Casa de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 22 de agosto de 1962 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 21 de agosto de 1962 Ementa: ESTABELECE O PAGAMENTO PARCELADO DOS TRIBUTOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 21 de agosto de 1962 Ementa: Abre Crédito Suplementar de Cr$ 150.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 21 de agosto de 1962 Ementa: Cria função Gratificada de Chefe da Secretaria da Câmara.- cargo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 17 de agosto de 1962 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 17 de agosto de 1962 Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À PEQUENA HORTICULTURA A À CRIAÇÃO DE AVES DOMÉSTICAS.- ANIMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 09 de agosto de 1962 Ementa: ESTABELECE GABARITO PARA CONSTRUÇÕES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 511, de 08 de outubro de 1963
Resolução nº 53, de 09 de agosto de 1962 Ementa: Abertura de inquérito para apurar as denúncias do Vereador Paulo Leopoldo Marçal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 07 de agosto de 1962 Ementa: Autoriza o Presidente a ingressar em juízo para a defesa do decoro e a dignidade do Legislativo, atingido pela circulação de Boletins difamatórios, injuriosos e caluniosos, assinados por Lima Neto, que ainda se assina João Alves dos Santos Lima Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 02 de agosto de 1962 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 02 de agosto de 1962 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 165.624,20 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 02 de agosto de 1962 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 02 de agosto de 1962 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.263,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 02 de agosto de 1962 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS 434-13 E 954 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 02 de agosto de 1962 Ementa: REASFALTAMENTO DA AVENIDA SÁVIO GAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 02 de agosto de 1962 Ementa: COMPLEMENTA A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR. ALTERA A LEI Nº 369. - PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 02 de agosto de 1962 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 02 de agosto de 1962 Ementa: CRIA O CARGO DE ESCREVENTE DATILÓGRAFO. ALTERA A LEI 369.- PLANO DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 01 de agosto de 1962 Ementa: AUMENTO DE TAXA - REVOGA A DELIBERAÇÃO NO. 329 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 329, de 20 de março de 1961
Resolução nº 51, de 01 de agosto de 1962 Ementa: Regula a concessão do Título de Cidadão Voltarredondense. Alterada pelas Resoluções nºs 091, de 01/09/1964 e 171, de 03/11/1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 27 de julho de 1962 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA DELIBERAÇÃO NO. 24. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 24, de 15 de maio de 1955
Lei nº 410, de 07 de julho de 1962 Ementa: IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 510, de 01 de outubro de 1963
Lei nº 409, de 07 de julho de 1962 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 07 de julho de 1962 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 07 de julho de 1962 Ementa: AUTORIZA PARA FIRMAR CONTRATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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