Lei nº 329, de 20 de março de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
329
Ano
1961
Data
20/03/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SERVIÇO DE CONCESSÃO DA MUNICIPALIDADE.
Indexação
Observação
Vereador João Alvarenga
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 413, de 01 de agosto de 1962
Anexos Norma Jurídica