SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 637, de 05 de abril de 1965 Ementa: REVOGA A DELIBERAÇÃO Nº 119. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 119, de 30 de agosto de 1956
Resolução nº 99, de 30 de março de 1965 Ementa: Ficam aprovados os resultados gerais do exercício de 1964, demonstrados no Balanço Financeiro e Patrimonial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 640, de 26 de março de 1965 Ementa: CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 31 DE MARÇO DE 1965 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 98, de 26 de março de 1965 Ementa: Concede trinta dias de licença ao Vereador Luiz da Fonseca Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 23 de março de 1965 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 386 DE 15 DE MARÇO DE 1962 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 386, de 15 de março de 1962
Lei nº 633, de 18 de março de 1965 Ementa: APROVA CONCLUSÕES QUE ESTABELECEM NOVAS TARIFAS PARA TRANSPORTES COLETIVOS EM VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 15 de março de 1965 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 67 DE 22 DE SETEMBRO DE 1955 QUE CRIA O SELO DE ASSISTÊNCIA A MENORES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 67, de 22 de setembro de 1955
Lei nº 634, de 15 de março de 1965 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO SIDERÚRGICA NACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 97, de 08 de março de 1965 Ementa: Estabelece parte variável de subsídios e dá outras providências. Altera a Resolução nº 061. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 09 de fevereiro de 1965 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE UMUARAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 08 de fevereiro de 1965 Ementa: PAGAMENTO DE IMPOSTO EM PARCELAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 02 de fevereiro de 1965 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PERMUTAS E INVESTIMENTOS DE BENS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. V E T A D A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 29 de janeiro de 1965 Ementa: CONCEITUA-SE COMO GIRO ECONOMICO DE DEZEMBRO DE 1964 A MÉDIA MENSAL DO MOVIMENTO ECONÔMICO DE RESPECTIVO EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 20 de janeiro de 1965 Ementa: REVOGA A DELIBERAÇÃO Nº 413 - AUMENTO DE TARIFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 639, de 05 de abril de 1965
Lei nº 627, de 14 de janeiro de 1965 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CAPITÃO BENEDITO LOPES BRAGANÇA A ATUAL RUA JULIO CAJAZEIRA NO BAIRRO SÃO GERALDO E REVOGA A DELIBERAÇÃO Nº 196 DE 31 DE MARÇO DE 1959. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 196, de 31 de março de 1959
Lei nº 626, de 14 de janeiro de 1965 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MAJOR JOÃO RIBEIRO PINHEIRO E REVOGA A DELIBERAÇÃO Nº 274 DE 24.05.1960. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 274, de 24 de maio de 1960
Lei nº 624, de 04 de janeiro de 1965 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL ÁREA DE TERRENO NO VALOR DE CR$ 70.000.000.00 PARA A CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: FICA CRIADA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA, QUE SERÁ DESIGNADA PELA SIGLA COHAB-VR Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 648, de 13 de maio de 1965 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 206, de 18 de novembro de 1966
Lei nº 622, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 113.200.00 (CENTO E TREZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE ABONO FAMILIA AO FUNCIONÁRIO JOÃO VELLOSO FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 544, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: FIXA O VALOR DAS TAXAS D´ÁGUA E ESGOTO A SEREM COBRADAS NO EXERCÍCIO DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 30 de dezembro de 1964 Ementa: INSTITUE MULTAS, APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E COLOCAÇÃO DE CAIXOTÕES,MERCADORIAS E BANCAS EM GERAL SOBRE OS PASSEIOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 29 de dezembro de 1964 Ementa: ALTERA TABELAS ANEXAS AO TÍTULO VIII-IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, DA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 539, de 30 de dezembro de 1963
Lei nº 549, de 17 de dezembro de 1964 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 548. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 16 de dezembro de 1964 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE CR$ 8.100.000.00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 14 de dezembro de 1964 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA DELIBERAÇÃO Nº 598 QUE PREVÊ A INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DO VALE DO PARAÍBA NO BAIRRO DO RETIRO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 598, de 11 de novembro de 1964
Lei nº 618, de 14 de dezembro de 1964 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AVENIDA ATLÉTICO CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 615, de 14 de dezembro de 1964 Ementa: REGULAMENTA FÉRIAS ACUMULADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 08 de dezembro de 1964 Ementa: PERMITE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DURANTE AS FESTAS DE FIM DE ANO, FORA DO HORÁRIO ESTABELECIDO EM LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 07 de dezembro de 1964 Ementa: CRIA O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 07 de dezembro de 1964 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 45% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 03 de dezembro de 1964 Ementa: ALTERA A TABELA ANEXA AO TÍTULO IX DA DELIBERAÇÃO Nº 539 - IMPOSTO DE LICENÇA PARA 0BRAS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 03 de dezembro de 1964 Ementa: ALTERA A TABELA ANEXA AO TÍTULO VIII DA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 03 de dezembro de 1964 Ementa: CRIA A SOCIEDADE DO ECONOMIA MISTA PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 603, de 03 de dezembro de 1964 Ementa: CRIA FUNDO PARA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO SOBRE O LEITO DA E.F.C.B Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 01 de dezembro de 1964 Ementa: REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE SAÚDE E HIGIENE	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 607, de 01 de dezembro de 1964 Ementa: REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 01 de dezembro de 1964 Ementa: CRIA COMISSÃO DE PLANO DIRETOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 30 de novembro de 1964 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 30 de novembro de 1964 Ementa: REVISÃO DE IMPOSTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 27 de novembro de 1964 Ementa: ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 27 de novembro de 1964 Ementa: ALTERA A RELAÇÃO DA ALINEA "A" DO ARTIGO 170, DA DELIBERAÇÃO Nº 539 DE 30/12/1963.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 25 de novembro de 1964 Ementa: CRIA O ITEM 14 DA TABELA ANEXA AO TÍTULO VIII DA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 25 de novembro de 1964 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO COM O SR. SYNVAL SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 25 de novembro de 1964 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 25 de novembro de 1964 Ementa: REEMBOLSO AO CENTRO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO MINERLÂNDIA.(AUXÍLIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 20 de novembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE HIPOTECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 20 de novembro de 1964 Ementa: ESTABELECE PRÊMIO ANUAL PARA INCENTIVO AO TEATRO AMADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 11 de novembro de 1964 Ementa: INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DO VALE DO PARAIBA NO BAIRRO DO RETIRO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 619, de 14 de dezembro de 1964
Lei nº 597, de 09 de novembro de 1964 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA DELIBERAÇÃO Nº 369 DE 25.10.1961, ALTERA A LEI 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ONDE É DETERMINADO QUE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO TERÃO SEUS QUADROS AUTÔNOMOS, DE ACORDO COM A LEI 109/48.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 369, de 25 de outubro de 1961
Lei nº 594, de 04 de novembro de 1964 Ementa: ADOTA CRITÉRIO PARA REAJUSTAMENTO DE PENSÕES EM GERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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