SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 781, de 03 de agosto de 1966 Ementa: DENOMINA DE RUA DESEMBARGADOR NESTOR RODRIGUES PERLINGEIRO A RUA CASSIRERITA, NO BAIRRO ATERRADO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 799, de 06 de dezembro de 1966
Lei nº 777, de 03 de agosto de 1966 Ementa: DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA DO BAIRRO SÃO LUIZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 02 de agosto de 1966 Ementa: DENOMINA DE RUA DESEMBARGADOR CESAR SALAMONDE, A ATUAL RUA CLEVELAND NO BAIRRO DO ATERRADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 02 de agosto de 1966 Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE UM ALQUEIRE DE TERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 02 de agosto de 1966 Ementa: ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA NOVOS HOSPITAIS QUE SE INSTALAREM EM VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 02 de agosto de 1966 Ementa: ESTABELECE CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 29 de julho de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALLAN KARDEC A ATUAL RUA "C" NO BAIRRO SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 29 de julho de 1966 Ementa: CRIA A MATERNIDADE MUNICIPAL DA MÃE POBRE DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 27 de julho de 1966 Ementa: REVOGA A DELIBERAÇÃO Nº 105/56, DE 20/04/5, QUE CONSTITUI COMO BAIRRO RESIDENCIAL O LOCAL DENOMINADO NITERÓI. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 105, de 20 de abril de 1956
Lei nº 769, de 27 de julho de 1966 Ementa: REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 25 de julho de 1966 Ementa: CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCAÇÃO RURAL (C.N.E.R.). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 22 de julho de 1966 Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 19 de julho de 1966 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 18 de julho de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000- PARA MELHORAMENTO DA ESCOLA VERBO DIVINO, NO MORRO SÃO CARLOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 14 de julho de 1966 Ementa: RECEBIMENTO DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO E INTERVIVOS CALCULADO NO VALOR DA COMPRA DO IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 14 de julho de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.800.000 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 766, de 14 de julho de 1966 Ementa: CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 11 de julho de 1966 Ementa: INSTITUI EM VOLTA REDONDA, O SISTEMA DE CINEMA EDUCATIVO COMO PROCESSO AUXILIAR DO ENSINO PRIMÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 08 de julho de 1966 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA DA ASSEMBLÉIA, A ATUAL RUA 151 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 791, de 06 de outubro de 1966
Resolução nº 111, de 07 de julho de 1966 Ementa: Concere Título de Cidadão Voltarredondense ao General Oswaldo Pinto da Veiga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 04 de julho de 1966 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 04 de julho de 1966 Ementa: SEPULTAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 04 de julho de 1966 Ementa: CRIA A COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO,NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 110, de 04 de julho de 1966 Ementa: Crédito Suplementar de Verbas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 30 de junho de 1966 Ementa: APROVA O CONTRATO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA COM A COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 22 de junho de 1966 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA EXECUÇÃO DO PLANO HABITACIONAL,PELA COHAB/VR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 14 de junho de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UM TRATOR "TERRATRAC" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 14 de junho de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.060.000 PARA DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS Á CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL "GETÚLIO VARGAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 06 de junho de 1966 Ementa: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL À AV. RETIRO Nº 3.294 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 30 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR,POR CONTA DO "FUNDO DO VIADUTO" O CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 8.355.900, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES A FRANCISCO SERAFIM DE SÁ E À COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 30 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ABRIR RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 30 de maio de 1966 Ementa: INSTITUI O DIA DO FEIRANTE. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 754, de 27 de maio de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IBY MIRANDA E DR. CÍCERO CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 15 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA ABERTURA DA PROJETADA AVENIDA ARGENTINA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 12 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA ALARGAMENTO DO CÓRREGO ÁGUA LIMPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 03 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A C.S.N. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 02 de maio de 1966 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 02 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO.- RIO LIGHT S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 02 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, À RIO LIGHT S/A, SEIS POSTES DE ILUMINAÇÃO, SITUADA NA RUA PEDRO CHAVES E PRAÇA 17 DE JULHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 28 de abril de 1966 Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL PARA SOCIEDADE DE UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 28 de abril de 1966 Ementa: ESTABELECE CONSTRUÇÃO DE GARAGEM EM PRÉDIOS COM MAIS DE SEIS ANDARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 30 de março de 1966 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO APLICAR MEIOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA FLAGELADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 30 de março de 1966 Ementa: CONCEDE PARCELAMENTO DO PAGAMENTO SEPULTURA PERPÉTUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 29 de março de 1966 Ementa: CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 31/03/1966 - DIA DE SANTA BALBINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 109, de 29 de março de 1966 Ementa: Aprova Balanço Financeiro e Patrimonial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 22 de março de 1966 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FRATERNO DE UMBANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 22 de março de 1966 Ementa: CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 15 de março de 1966 Ementa: ALTERA AS TABELAS ANEXAS AO TÍTULO VIII LETRAS 2-A E 3 DA DELIBERAÇÃO Nº 734 DE 07.03.1966.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 734, de 07 de março de 1966
Lei nº 735, de 14 de março de 1966 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 07 de março de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM EMPRÉSTIMO ÁREA DA FAZENDA SANTA CECÍLIA DO INGÁ.PARA INSTALAÇÃO DE UM PATRONATO.- CESSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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