SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 754, de 27 de maio de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IBY MIRANDA E DR. CÍCERO CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 15 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA ABERTURA DA PROJETADA AVENIDA ARGENTINA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 12 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA ALARGAMENTO DO CÓRREGO ÁGUA LIMPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 03 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A C.S.N. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 02 de maio de 1966 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 02 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO.- RIO LIGHT S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 02 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, À RIO LIGHT S/A, SEIS POSTES DE ILUMINAÇÃO, SITUADA NA RUA PEDRO CHAVES E PRAÇA 17 DE JULHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 28 de abril de 1966 Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL PARA SOCIEDADE DE UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 28 de abril de 1966 Ementa: ESTABELECE CONSTRUÇÃO DE GARAGEM EM PRÉDIOS COM MAIS DE SEIS ANDARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 30 de março de 1966 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO APLICAR MEIOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA FLAGELADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 30 de março de 1966 Ementa: CONCEDE PARCELAMENTO DO PAGAMENTO SEPULTURA PERPÉTUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 29 de março de 1966 Ementa: CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 31/03/1966 - DIA DE SANTA BALBINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 109, de 29 de março de 1966 Ementa: Aprova Balanço Financeiro e Patrimonial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 22 de março de 1966 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FRATERNO DE UMBANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 22 de março de 1966 Ementa: CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 15 de março de 1966 Ementa: ALTERA AS TABELAS ANEXAS AO TÍTULO VIII LETRAS 2-A E 3 DA DELIBERAÇÃO Nº 734 DE 07.03.1966.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 734, de 07 de março de 1966
Lei nº 735, de 14 de março de 1966 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 07 de março de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM EMPRÉSTIMO ÁREA DA FAZENDA SANTA CECÍLIA DO INGÁ.PARA INSTALAÇÃO DE UM PATRONATO.- CESSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 07 de março de 1966 Ementa: ALTERA AS TABELAS ANEXAS AO TÍTULO VIII, LETRAS 2-A E 3 DA DELIBERAÇÃO Nº 726 DE 31.12.1965.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 726, de 30 de dezembro de 1965 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 739, de 15 de março de 1966
Lei nº 732, de 24 de fevereiro de 1966 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 24 de fevereiro de 1966 Ementa: MODIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 220/59 QUE EXTINGUE A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA, MODIFICA O NOME DO SELO DE ASSISTÊNCIA A MENORES PARA SELO ASSISTENCIAL DOS POBRES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 220, de 25 de agosto de 1959 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 840, de 25 de abril de 1967
Lei nº 733, de 09 de fevereiro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES EM COMODATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 01 de fevereiro de 1966 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 50.000, À ESCOLA DO VERBO DIVINO.(AUXÍLIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 01 de fevereiro de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DR. FALCÃO NETO.A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, ENTRE AS RUAS PIAUI AV. CEARÁ, AV. SÁVIO GAMA E RUA PROJETADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 108, de 26 de janeiro de 1966 Ementa: Cria cargo de escriturário C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 19 de janeiro de 1966 Ementa: CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 30.000.00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 30 de dezembro de 1965 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 72.345 - IDENIZAÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 30 de dezembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DAS TABELAS ANEXAS À DELIBERAÇÃO Nº539, DE 30.12.1963- CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 734, de 07 de março de 1966
Lei nº 725, de 30 de dezembro de 1965 Ementa: CRIA A UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAIBA EM VOLTA REDONDA.- FACULDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 30 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 152 DA DELIBERAÇÃO Nº539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 539, de 30 de dezembro de 1963
Lei nº 723, de 30 de dezembro de 1965 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000, INDENIZAÇÃO DO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 29 de dezembro de 1965 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE CR$ 200.000.000.00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 29 de dezembro de 1965 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 490.000.00 PARA PAGAMENTO ÀS PROFESSORAS DA ESCOLA VERBO DIVINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 29 de dezembro de 1965 Ementa: DOA ÀREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO AUXÍLIO AOS DESAMPARADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 29 de dezembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.500.000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 27 de dezembro de 1965 Ementa: PERMITE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DURANTE AS FESTAS DE FIM DE ANO, FORA O HORÁRIO ESTABELECIDO EM LEI. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973
Lei nº 714, de 23 de dezembro de 1965 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000.00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 10 de dezembro de 1965 Ementa: CRIA A UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA EM VOLTA REDONDA.- FACULDADE VETADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 08 de dezembro de 1965 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE CR$ 93.000.000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 08 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA PARA POSSIBILITAR A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS EM VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 08 de dezembro de 1965 Ementa: LIBERA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NOS DIAS CONSAGRADOS ÀS MÃES, PAIS E NAMORADOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973
Lei nº 711, de 08 de dezembro de 1965 Ementa: DENOMINA DE RUA MARINA RESENDE A ATUAL RUA 162 NA VILA SANTA CECÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 710, de 08 de dezembro de 1965 Ementa: PAGAMENTO DA METADE DO 13º SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 30 de novembro de 1965 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$12.000.000. PARA PAGAMENTO ÁS PROFESSORAS ESTAGIÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 30 de novembro de 1965 Ementa: ORÇAMENTO PARA 1966 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 25 de novembro de 1965 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TOURING CLUB DO BRASIL - DELEGACIA DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 19 de novembro de 1965 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 704, de 17 de novembro de 1965 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MÉDICA DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 17 de novembro de 1965 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 17 de novembro de 1965 Ementa: DOA ÁREA DA TERRA À CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA DA PARÓQUIA DE N.S.DA APARECIDA - MITRA DIOCESANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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