Lei nº 1.213, de 19 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1213
Ano
1973
Data
19/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO 802 QUE CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A FUNCIONÁRIO OU A SEU FILHO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO E AO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO 1.114 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
VETADA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 802, de 01 de dezembro de 1966
Norma correlata
Lei nº 1.114, de 09 de maio de 1972
Anexos Norma Jurídica