Lei nº 6.686, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6686
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei nº
5.345 de 30 de maio de 2017.
5.345 de 30 de maio de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.345, de 30 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica