Lei nº 6.543, de 08 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6543
Ano
2025
Data
08/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 5.538, de 23 de outubro de 2018, considerando a redação que havia sido conferida pela Lei Municipal nº 6.159, de 05 de abril de 2023. - Divida Ativa SAAE/VR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.538, de 22 de outubro de 2018
Norma correlata
Lei nº 6.159, de 05 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica