Ato nº 12.081, de 13 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
12081
Ano
2024
Data
13/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorrogar, por mais 180 dias, a partir de 27/10/2024, os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 5.395, de 13/09/2022, com objetivo de fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA 07/2018, referente ao pátio de escória da CSN no bairro Volta Grande IV.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 5.395, de 13 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica