Lei nº 6.491, de 18 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6491
Ano
2024
Data
18/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação das alíneas “a” e “e” e acrescenta alínea “f” ao inciso II do artigo 11 da Lei Municipal n° 4.438 de 16 de julho de 2008, que criou o Código Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda
- Arguida Inconstitucionalidade. Aguardando Julgamento pelo TJERJ.
- Arguida Inconstitucionalidade. Aguardando Julgamento pelo TJERJ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.438, de 16 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica