Lei nº 6.464, de 06 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6464
Ano
2024
Data
06/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 4.723, datada de 27 de setembro de 2010. - Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 4.723, datada de 27 de setembro de 2010, através da qual o Município desafetou uma área de terra do patrimônio do Município, no Bairro Voldac e autorizou sua permuta com área de terra de propriedade da Empresa Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda no Bairro Retiro, de conformidade com acordo judicial entre as partes.
Indexação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.723, de 27 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica