Lei nº 4.723, de 27 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4723
Ano
2010
Data
27/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER A SUA PERMUTA COM ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.464, de 06 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica