Lei nº 6.414, de 08 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6414
Ano
2024
Data
08/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa de Enfrentamento da Invisibilidade e Impactos à saúde das Cuidadoras Domésticas.
Indexação
Observação
Ver. Fábio da Silva de Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica