Ato nº 11.761, de 16 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
11761
Ano
2023
Data
16/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorrogar, por mais 180 dias, a partir de 23/11/2023, o prazo para a finalização da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 5.395, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA 07/2018, pela CSN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 5.395, de 13 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica