Ato nº 11.614, de 05 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
11614
Ano
2023
Data
05/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorrogar, por mais 180 dias, a partir de 27/05/2023, os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito criada pela Resolução nº 5.395, de 13/09/2022, criada com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA 07/2018. CSN
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 5.395, de 13 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica