Lei nº 5.179, de 05 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5179
Ano
2015
Data
05/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PARCELAMENTO REFERENTE AO PAGAMENTO DE DÉBITO DO SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA.
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5221, DE 04/05/2016.
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5221, DE 04/05/2016.
Indexação
Observação
ver. Edson Carlos Quinto
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.221, de 04 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica