Lei nº 5.221, de 04 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5221
Ano
2016
Data
04/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5179, DE 05/10/15, REFERENTE AO PAGAMENTO DE DÉBITO COM O SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.179, de 05 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica