Lei nº 5.172, de 08 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5172
Ano
2015
Data
08/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO INCISO VII DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4438 QUE CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Indexação
Observação
V.José Jerônimo Teles Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.438, de 16 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica