Lei nº 6.155, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6155
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece nova Estrutura e Funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 19.631, de 23 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica