Lei nº 5.070, de 21 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5070
Ano
2014
Data
21/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. PROMULGADA
Indexação
Observação
Ver. Welderson Sidney da Silva Teixeira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica