Lei nº 5.045, de 15 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5045
Ano
2014
Data
15/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPEFICIFICA. - DEFICIENTE
Indexação
Observação
Ver. Walmir Vítor de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica