Lei nº 6.127, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6127
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define Áreas Especiais de Preservação - AEP, do ambiente urbano do Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
- Meio Ambiente.
- Meio Ambiente.
Indexação
Observação
Ver. Luciano de Souza Portes
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.438, de 16 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica