Decreto nº 16.697, de 31 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16697
Ano
2021
Data
31/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suspende os efeitos dos artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 1929, artigos 43 a 46 da Lei Municipal nº 5473 e artigos 41 e 43 da Lei Municipal nº 5.631.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende parcialmente o(a)
Lei nº 5.631, de 18 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica