Decreto nº 11.199, de 13 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11199
Ano
2008
Data
13/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 4441, de 6 de agosto de 2008, que institui o PDPDU-VR, sob a forma e um Sistema Municipal de Gestão Urbana Participativa.
Indexação
Observação
Prefeito Gothardo Lopes Netto
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.441, de 06 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica