Decreto nº 17.009, de 24 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17009
Ano
2022
Data
24/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 5° do Decreto 16.683, de 19 de maio de 2021. - Fundo Especial de Iluminação Pública
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 16.683, de 19 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica