Lei nº 5.726, de 01 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5726
Ano
2020
Data
01/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da COMPIR - Coordenadoria Municipal de Promoção e Igualdade Racial, e dá outras providências.
Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Indexação
Observação
Ver. Rosana Mota da Silva Bergone
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica