Lei nº 2.441, de 31 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2441
Ano
1989
Data
31/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove desafetação de área de terras do Patrimônio Municipal para efetivação de Concessão de Direito Real de Uso, a favor da Sociedade Esportiva Retiro.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 2705, de 12/11/1991
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.705, de 12 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica