Lei nº 2.705, de 12 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2705
Ano
1991
Data
12/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PARÁGRAFO À LEI MUNICIPAL Nº 2.441, QUE PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A FAVOR DA SOCIEDADE ESPORTIVA RETIRO.
Indexação
Observação
Vereador Júlio Maria Tavares de Castro
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.441, de 31 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica