Lei nº 5.301, de 30 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5301
Ano
2016
Data
30/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2017. R$ 965.000.000,00 - orçamento Parte sancionada -30/12/2016 Parte promulgada -13/03/2017 Parte promulgada com arguição de inconstitucionalidade
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 5.352, de 30/06/2017. Mens.09/16
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.352, de 06 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica