Lei nº 5.629, de 13 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5629
Ano
2019
Data
13/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e em desuso, instaladas por concessionárias que as operem ou utilizem dentro da cidade.
Indexação
Observação
Mensagem nº 065/2018
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.042, de 19 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica