Lei nº 4.805, de 21 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4805
Ano
2011
Data
21/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal-VR, a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta no estoque, da Farmácia Municipal Dr. Olézio Galotti. REVOGADA pela Lei Municipal nº 5.438, de 18/12/2017.
Indexação
Vereadora América Tereza Nascimento da Silva
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 5.438, de 18 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica